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segunda-feira, 15 de julho de 2019

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sábado, 21 de julho de 2018

Yuri Felix: Juízo de Curitiba e o “rigor” processual

20/07/2018 13:24

Foto: Lula Marques / Agência PT

Do PT

Inicialmente, é imperioso destacar a dificuldade de atribuir um nome a esta pequena contribuição, tendo em conta que as inconsistências e impropriedades são férteis e reluzentes quando o assunto é a decisão de primeiro grau proferida na presente ação, onde figura como um dos acusados o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Pois bem, buscando a precisão e o mínimo de rigorosidade, elegeu-se – de forma arbitrária, pois ao menos este subscritor confessa este arbítrio, diferente de outros que protagonizam este malsinado evento da JustiçaFederal Criminal – os itens de número 795 e 804 do presente decisum, o que segundo meu juízo já servirá de exemplo das (im)propriedades e (in)consistências. São os que seguem:”795.

Algumas medidas cruciais, porém, foram deixadas de lado, como a necessária alteração da exigência do trânsito em julgado da condenação criminal para início da execução da pena, algo fundamental para a efetividade da Justiça Criminal e que só proveio, mais recentemente, da alteração da jurisprudência do Egrégio Supremo Tribunal Federal (no HC 126.292, julgado em 17/02/2016, e nas ADCs 43 e 44, julgadas em 05/10/2016). Isso poderia ter sido promovido pelo Governo Federal por emenda à Constituição ou ele poderia ter agido para tentar antes reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

E também:

“804. Usualmente, se um subordinado pratica um crime com a ignorância do superior, quando o crime é revelado, o comportamento esperado do superior é a reprovação da conduta e a exigência de que malfeito seja punido. Não se verificou essa espécie de comportamento por parte do ex-Presidente, pelo menos nada além de afirmações genéricas de que os culpados deveriam ser punidos, mas sem qualquer designação específica, como se não houvesse culpados cuja responsabilidade já não houvesse sido determinada, como, no caso, aliás, da Ação Penal 470, com trânsito em julgado. Trata-se de um indício relevante de conivência em relação ao comportamento criminoso dos subordinados e que pode ser considerado como elemento de prova”.

No item 795, naquele momento, o julgador narrava (não se sabe por qual motivo) os feitos do Governo Lula e suas possíveis falhas, com relação a política do sistema de justiça criminal, sendo assim o julgador da presente ação, assevera ter sido uma insuficiência da gestão presidencial, o fato da mesma não ter empregado esforços para que o instituto da Presunção de Inocência fosse flexibilizado já naquela época, dando a entender que não foram empenhados esforços suficientes para o necessário combate a corrupção. Com perdão da crítica, chega a ser risível a argumentação. A pergunta que fica é: Qual a necessidade desta narrativa do ponto de vista decisório? Respondo: Nenhuma! Absolutamente desnecessária.

Por certo, a decisão do HC 126. 292, de 2016, (que mudou a orientação até então consolidada na Corte no HC 84.078, de 2009) para dizer o mínimo, o óbvio, o que não é pouco, feriu além da Constituição da República – art. 5º, LVII – toda a sistemática internacional de Direitos Humanos, tais como, a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (art.9º); a Declaração Universal de Direitos do Homem (art. 11); a Convenção Européia de Direitos do Homem (art. 6.2); o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (art. 14.2); o Estatuto de Roma (art. 66.1) e, com especial destaque, a Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8.2).

Enfim, aquilo que o julgador de Curitiba aponta como “algo fundamental para a efetividade da Justiça Criminal“, nada mais é do que uma das mais monstruosas arbitrariedades cometidas no (e pelo) sistema de justiça criminal brasileiro e que em nada contribui para o aperfeiçoamento das instituições democráticas, ou seja, cuida-se de um desserviço ao Estado democrático e constitucional, pondo de lado toda construção histórica e internacional de Direitos Humanos, servindo apenas para o incremento da seletividade e superlotação prisional.

Melhor sorte não carrega o item 804 da sentença condenatória. Antes que perguntem vou dizer, este item trata do tema Ação Penal 470 (Mensalão!!!), pasmem, Mensalão, a pergunta seguinte é: Mas qual a relação, como diria o outro, dos alhos com os bugalhos? Respondo: Nenhuma! Absolutamente desnecessária.

No momento em que o julgador afirma que o ex-presidente disse “nada além de afirmações genéricas de que os culpados deveriam ser punidos” sublinhou seu total desconhecimento a elementar condição, em um processo penal democrático, de que corresponde exclusivamente à parte acusadora – e não a defesa – a carga probatória válida e suficiente para demonstrar a participação do acusado nos fatos a ele imputado, não podendo a defesa ser submetida, de modo algum, a uma “probatio diabólica“, de tal modo que a primeira forma de se garantir a presunção de inocência é o reforço deste axioma, exigindo assim provas válidas e suficientes para que seja possível quebrar o estado de inocência, presente em todas as fases do processo penal. Sendo assim, é flagrantemente inconstitucional a aplicação de quaisquer presunções que possam “ocasionar una inversión de la carga de la prueba con infracción de la presunción de inocencia (STC 105/1988)“[2].

Dito de outra forma, o fato de o acusado exercer seus direitos constitucionais e convencionais, afirmando aquilo que deseja e que julga como o mais conveniente ou de alguma forma não colaborar com o órgão acusatório – ou até mesmo com esta nova figura jurídica que é o “juízo acusatório” -, frise-se, de forma alguma pode ser entendida como uma presunção ou mesmo indício de culpa, pois, todos possuem o direito “de ser tratado como inocente“,[3]ou “o derecho que a todo imputado asiste a que se presuma su inocencia hasta tanto no recaiga contra él una sentencia penal firme de condena“[4], sendo este, corolário constitucional elementar do processo penal acusatório[5].

Desta arte, somente com estrita obediência aos corolários elementares do Estado de Direito, respeitando institutos como a garantia do direito de silêncio, a proibição de produção de prova contra si e a presunção de inocência, somente assim, poderá se desenvolver o escorreito exercício da jurisdição[6].

Com efeito, o ponto de início do julgamento justo é assegurar a liberdade do sujeito contra os eventuais excessos do poder estatal, o que na lição de QUEIJO, inclui-se “o resguardo contra violência físicas e morais, empregadas para compelir o indivíduo a cooperar na investigação e apuração dos delitos, bem como contra métodos proibidos de interrogatório, sugestões e dissimulações”[7].

Cabe destaque que, GIMENO SENDRA[8], entende que caso a sentença penal condenatória esteja fundamentada em uma prova que tenha ferido a proporcionalidade, esta infringirá também o princípio basilar da presunção de inocência e, principalmente, o direito do acusado a um processo que obedeça todas as garantias[9]. É o que se apresenta neste caso que, como dito, um infeliz momento da justiça criminal brasileira.

No mais, quando o Juiz Moro afirma que: “Trata-se de um indício relevante de conivência em relação ao comportamento criminoso dos subordinados e que pode ser considerado como elemento de prova” (g.n.), demonstra total e profundo desconhecimento das diferenças elementares e processuais com relação a fonte, elemento, meio e função da prova no Estado de Direito, requisito este essencial para prolação de uma sentença democraticamente aceitável, afinal, toda e qualquer decisão deve ser proferida mediante provas sob o crivo do contraditório, elemento central no jogo do processo. Esta colocação subverte a formalidade e rigorosidade essenciais, transformando o tópico em mero golpe de cena processualmente sofrível o que é tecnicamente inaceitável e que necessariamente precisa ser reformado para o bem do Estado democrático e constitucional de Direito, é o que se espera desta decisão.

Noticias News: Artigo de Lula: Afaste de mim esse cale-se

Noticias News: Artigo de Lula: Afaste de mim esse cale-se: Artigo de Lula: Afaste de mim esse cale-se 19/07/2018 08:28 Foto: Ricardo Stuckert Artigo de Lula publicado esta quinta-feira (19)...

Investimento público atinge o menor nível em 50 anos

30/04/2018 11:04

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Por Tatiana Melim
Para o portal CUT

O governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que aprovou o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos - PEC do Teto dos Gastos - assim que assumiu o governo por meio de um golpe de Estado, fez o Brasil regredir 50 anos em apenas dois anos de governo.

Os gastos públicos, que garantem a manutenção e os investimentos para melhorar a qualidade dos serviços ofertados pelo Estado à população, como saúde e educação, caíram para 1,17% do PIB e atingiu o menor nível em 50 anos.

Dados fiscais divulgados pelo Tesouro Nacional mostram que os R$ 76,9 bilhões aplicados pelo governo no ano passado não foram suficientes sequer para manter a infraestrutura pública existente.

A situação é tão grave que, no ano passado, o dinheiro empregado pelas três esferas de poder (federal, estadual e municipal) não deu sequer para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público.

A série histórica dos investimentos públicos construída pelos economistas Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo desta sexta-feira (27), indica que, antes de 2017, os dois períodos de menor investimento público foram em 1999 e 2003, quando atingiram 1,5% do PIB, mas logo voltaram a crescer.

Porém, dessa vez, há um processo contínuo de redução depois de 2010, quando os investimentos atingiram o pico de 2,8% do PIB.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os dados mostram que o projeto neoliberal que comandou a usurpação do cargo da presidenta eleita legitimamente, Dilma Rousseff, está seguindo a rota traçada pelos golpistas de sucatear o serviço público para, como dizem, tornar mais ‘atraentes’ para a iniciativa privada áreas como saúde, educação, segurança e todos os serviços essenciais prestados pelo governo.

“Foi por isso que eles deram um golpe. Eles não têm coragem de falar para o povo que o projeto deles é privatizar tudo e exigir que os trabalhadores paguem para que seu filho tenha direito à educação ou o atendimento garantido no posto de saúde quando ficar doente”, diz Vagner.

“Esse projeto político que eles representam, com o fim de direitos trabalhistas, cortes de programas sociais, volta da miséria e da fome, jamais seria referendado pelas urnas, assim como não foi nas últimas quatro eleições presidenciais.”

Para Adriana Marcolino, técnica da subseção do Dieese da CUT, chegamos ao fundo do poço e, se a política econômica do governo continuar com a mesma orientação, o país vai ter mais um crescimento pífio do PIB este ano.

“Os investimentos públicos são essenciais para alavancar a economia. Sem isso, dificilmente o setor privado vai responder as demandas e fazer os investimentos necessários. Para o Brasil voltar a crescer de forma consistente, é necessário ter um crescimento constante dos investimentos públicos”, explica.

Segundo ela, há opções para o governo, como recorrer aos bancos de investimentos, reduzir as reservas e utilizar os Brics. “Mas, ao contrário disso, o Temer está pedindo para o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] devolver o dinheiro que o Tesouro emprestou para o banco de desenvolvimento cumprir o seu papel de investidor”, critica.

“Em certos casos, como agora, é melhor garantir que o BNDES cumpra sua missão, além de o governo ampliar os investimentos, porque é isso o que aumenta a arrecadação. Porém, este governo enxerga o investimento como gasto a ser cortado. A visão deles de Estado mínimo transfere tudo para o setor privado”.

Artigo de Lula: Afaste de mim esse cale-se

19/07/2018 08:28

Foto: Ricardo Stuckert

Artigo de Lula publicado esta quinta-feira (19) na Folha de S.Paulo

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por "atos indeterminados", após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia "cala boca já morreu". Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em "atos de ofício indeterminados" no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento "atribuído" em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

sexta-feira, 20 de julho de 2018

Em vídeo inédito, Lula reclama de ser ‘sonho de consumo’ de Sergio Moro

A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta terça-feira (17) um vídeo (assista abaixo) para marcar os 100 dias da prisão do petista. Nele, Lula diz ser o sonho de consumo do juiz Sergio Moro e daqueles que o condenaram, que não querem que a Operação Lava Jato tenha fim.

“Eu acho que tem uma coisa muito grave acontecendo, porque parece que eu sou o sonho de consumo dos ministros que me julgaram e do juiz Moro, porque me parece que eles não querem, em hipótese alguma, junto com a Rede Globo de Televisão, e outros instrumentos de comunicação do Brasil, que a Lava Jato acabe ou que eu seja inocentado antes de ser preso”.

Em vários trechos da mensagem, gravada em São Bernardo do Campo, horas antes de sua prisão no dia 7 de abril, o ex-presidente se diz indignado e repete várias vezes que a decisão que o condenou é política.

“Eu me transformei no cidadão mais indignado da história do Brasil. O juiz Moro sabe que sou inocente. Os juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sabem que eu sou inocente. Eu queria que eles julgassem o mérito do processo, o mérito das acusações contra mim, que lessem a defesa das acusações e encontrassem um crime que cometi”.

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Lula também acusa os policiais, procuradores e juízes envolvidos em seu julgamento de mentir e sugere que deixem suas funções públicas e se filiem a um partido político.

LEIA MAIS: Descontente, Pertence manda carta a Lula e diz que pode deixar o caso

“O que não posso é aceitar que prevaleça a mentira contada pela Polícia Federal do Inquérito, aceita pelo Ministério Público para me acusar e aceita pelo juiz Sérgio Moro para me condenar. Não posso aceitar essa decisão como algo normal”.

Lula está preso desde 7 de abril na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. O político foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro referentes ao caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.

No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, plantonista no TRF-4, crítico a Moro e ex-filiado ao PT, aceitou o pedido de habeas corpus e mandou soltar Lula. Após uma série de decisões, a libertação do petista foi negada pelo presidente da corte, Carlos Thompson Flores.

No vídeo divulgado, Lula crítica as prisões realizadas pela Polícia Federal. “Essa gente não pode ser pega todo dia com o show de pirotecnia, feita com prisões, com solta e prende e solta, às vezes sem nenhum critério, a não ser o critério de divulgação da mídia”.

O ex-presidente segue liderando as pesquisas de intenção de voto e lideranças do PT afirmam que farão o registro da candidatura do petista à Presidência.

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